O Brasil aprovou uma ampla reforma da previdência que melhorará significativamente a probabilidade de alcançar sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Em 22 de outubro, o Senado brasileiro aprovou o texto base de uma grande reforma da previdência do país por uma votação de 60 a 19, a segunda de duas votações. A segunda votação ocorreu três semanas após a primeira, que em 1º de outubro passou de 56 para 19.
A reforma é uma conquista importante e há muito esperada. A aprovação da reforma limita um esforço de vários anos para conter o custo do sistema de seguridade social do Brasil, que gerou déficits crescentes devido aos seus benefícios generosos e à força de trabalho envelhecida do país. O déficit orçamentário do Brasil teve uma média de 8,0% do PIB nos últimos cinco anos, mostrando uma desconexão significativa entre receita e despesa.
A reforma tornou-se cada vez mais necessária após a promulgação de uma emenda ao teto de gastos em 2016, que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior por uma década e poderia ter resultado em obrigações da previdência sobrecarregando grande parte do orçamento.
Um esforço anterior de reforma previdenciária sob o governo do presidente Michel Temer falhou em meio a um colapso do apoio à sua administração devido a investigações de corrupção,
A reforma oferece alívio material à pressão sobre as contas fiscais do Brasil. A reforma proporcionará uma economia estimada de 800 bilhões de reais na próxima década. Isso é menor do que o estimado anteriormente (1 trilhão de reais) pela equipe do Presidente Bolsonaro e reflete a aprovação de algumas emendas do Senado que diminuem as economias proporcionadas pela versão da reforma da Câmara dos Deputados.
No entanto, a reforma da previdência atende amplamente às expectativas dos investidores. De fato, os líderes do Congresso tiveram mais sucesso do que prevíamos inicialmente em adiar emendas que teriam diluído a reforma e reduzido significativamente. As principais disposições incluem o estabelecimento de idades mínimas de aposentadoria, o aumento de contribuições e a limitação de alguns benefícios. Com isso, é esperado que o déficit fiscal seja constantemente reduzido, atingindo 3,2% do PIB em 2023.
Por que a reforma da previdência é tão importante?
As despesas com pensões no Brasil já são altas em comparação com as de outros países, e um rápido envelhecimento da população faz do sistema atual uma bomba-relógio.
O Brasil gasta o equivalente a 13% do produto interno bruto em previdência social, bem acima da média de 8% para os países do G-20, segundo relatório do governo.
Em pagamentos de pensões especificamente, o Brasil gasta o equivalente a 8,6% do PIB. Espera-se que o fundo de pensão para trabalhadores do setor privado represente um déficit de 218 bilhões de reais este ano, acima dos 195,2 bilhões de reais em 2018, enquanto o fundo para servidores públicos também estará no vermelho.
O número de cidadãos com mais de 65 anos de idade saltará de apenas 9,5% para 25,5% da população em 2060, de acordo com a agência nacional de estatísticas.
Qual é o plano de Bolsonaro para reforma da previdência?
Seu governo, sob o ministro da Economia Paulo Guedes, estabeleceu idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para trabalhadores em áreas urbanas, o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. (Atualmente, a aposentadoria é determinada por uma fórmula que considera a idade e o tempo da contribuição, permitindo que algumas pessoas reivindiquem benefícios já aos 50 anos.) Essas mudanças, juntamente com o aumento de impostos nos bancos, deveriam inicialmente gerar 1 trilhão de reais em economia ao longo de 10 anos, embora as modificações ao projeto tenham reduzido esse valor para cerca de 800 bilhões de reais.
O que teria acontecido se os esforços de reforma fracassassem?
A falha na alteração do sistema de previdência provavelmente provocaria uma liquidação massiva. Os analistas teriam reduzido suas previsões sobre ativos locais, variando do mercado de ações à moeda.
As agências de classificação poderiam ter rebaixado ainda mais o valor da dívida soberana do Brasil, aumentando assim os custos de empréstimos do governo, pois as pensões engoliam uma porcentagem cada vez maior do orçamento.
O banco central provavelmente teria sido forçado a aumentar a taxa básica de juros para afastar as pressões inflacionárias de um real mais fraco e ajudar a evitar quedas mais acentuadas na confiança dos investidores. Juntos, esses fatores teriam prejudicado a já lenta recuperação do Brasil em investimentos e crescimento econômico.
E os salários?
A regra da mudança valerá (a partir de março/2020), tanto para funcionários públicos, quanto para os demais profissionais. Ainda no caso de servidores a alíquota de desconto poderá chegar a 22%.
Hoje, os trabalhadores do INSS têm percentuais de contribuição que são variados (dependendo do salário): 8%, 9% e 11%. Com a reforma os valores vão variar entre 7,5% e 14%, com o cálculo sendo feito por faixa de salário.
• Até um salário mínimo (de R$ 988 neste ano): 7,5%
• Acima de um salário mínimo até R$ 2.000: 9%
• De R$ 2.000,01 a R$ 3.000: 12%
• De R$ 3.000,01 até o teto (de R$ 5.839,45, em 2019): 14%
