Salário Maternidade 2020

Salário Maternidade 2020

O benefício de Salário Maternidade 2020 não é pago ao mesmo tempo com outros benefícios da Seguridade Social.

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As mulheres brasileiras que dão à luz ou adotam um filho têm direito a benefícios de maternidade por 120 dias. O benefício, pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), destina-se a funcionários, trabalhadores independentes, empregados domésticos, segurados especiais, contribuintes individuais do sistema de pensões e segurados voluntários.

O valor começa a ser pago de acordo com o atestado médico: a partir do 8 º mês de gestação, 28 dias antes do nascimento ou após a data de nascimento da criança – exceto para mulheres desempregadas, que começam a receber no momento do nascimento.

Os empregadores são responsáveis pelo pagamento do benefício Salário Maternidade 2020 às mães empregadas e são posteriormente reembolsados pelo INSS. Os pagamentos a trabalhadores domésticos e adotantes são de responsabilidade direta do sistema de Previdência Social.

Desde 2013, em caso de morte do cônjuge ou cônjuge, o pai tem direito ao benefício se estiver segurado pelo sistema previdenciário brasileiro. Os homens que adotam também podem solicitar o benefício ao se afastar do trabalho. O mesmo vale para casais do mesmo sexo.

É importante lembrar que o benefício de Salário Maternidade 2020 não é pago ao mesmo tempo com outros benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, seguro-desemprego, renda mensal vitalícia, benefício de prestação continuada ou benefícios por incapacidade.

Quanto tempo dura a licença-maternidade?

A licença maternidade dura 120 dias e pode começar, por escolha das funcionárias, em qualquer dia do último mês de gravidez. Esse termo também pode ser estendido por acordos de negociação coletiva.

Esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, nos termos da Lei 11.770 / 2008, se o empregado e o empregador concordarem e, caso a extensão seja acordada, o empregador terá direito a um benefício fiscal igual ao valor da o salário do empregado durante esse período de extensão.

Quais direitos, incluindo direitos a pagar e benefícios, uma mulher possui durante a licença maternidade?

Os funcionários mantêm o emprego desde a data da concepção até cinco meses após o nascimento da criança. Ou seja, supondo que a funcionária tenha iniciado sua licença 28 dias antes do nascimento e retornado ao trabalho 120 dias depois (90 dias após o nascimento), ela ainda terá dois meses de licença.

As funcionárias recebem uma licença maternidade obrigatória de quatro meses, paga pela Agência de Seguridade Social. Os empregadores têm a opção de oferecer uma licença maternidade adicional de dois meses e deduzir o valor pago durante esse período do imposto de renda da empresa.

Que direitos uma mulher tem ao retornar ao trabalho após a licença-maternidade?

Uma funcionária tem direito ao restante do período de posse do emprego. Ela também pode ter direito a pausas para amamentar

Os pais têm o direito de tirar licença paternidade?

  • Sim, os pais têm direito a uma licença paternidade de cinco dias que pode ser estendida para mais 15 dias.
  • Um termo de licença paternidade pode ser prorrogado por acordos de negociação coletiva.

Existem outros direitos de licença parental que os empregadores devem observar?

Os mesmos direitos de licença-maternidade se aplicam aos casos de adoção. Outros direitos somente serão aplicáveis se estiverem incluídos nos Acordos de Negociação Coletiva.

Os funcionários têm direito a trabalhar de forma flexível se tiverem responsabilidade por cuidar de dependentes?

Não por lei, exceto no caso de amamentação. Até que a criança atinja os seis meses de idade, a mãe terá dois intervalos de meia hora durante o dia para amamentar. Sob recomendação dos médicos, esse período de seis meses pode ser prorrogado. Outros direitos somente serão aplicáveis se estiverem incluídos nos Acordos de Negociação Coletiva.

Considerações

As funcionárias recebem licença maternidade obrigatória de quatro meses, paga pela Agência de Seguridade Social. Os empregadores têm a opção de oferecer uma licença maternidade adicional de dois meses e deduzir o valor pago por esse período do imposto de renda da empresa:

•          As horas extras consideram, pelo menos, 50% adicionais sobre o salário horário normal;

•          O trabalho nos finais de semana (domingos, basicamente) deve ser pago em dobro;

•          Trabalhar em condições perigosas (eletricidade ou combustíveis / materiais inflamáveis / periculosidade) concede ao empregador um adicional de 30% calculado sobre o salário-base, também refletido em todos os outros direitos trabalhistas – férias, 13º salário, etc;

•          Trabalhar em condições insalubres, como ambiente barulhento, raio-x ou outra radiação, mergulho, mineração, etc., concede ao empregado um adicional calculado a uma taxa de 10%, 20% ou 40% aplicada sobre o salário mínimo (as porcentagens refletem a exposição mínima, média ou máxima à condição insalubre);

•          Os funcionários que permanecerem em “Chamada de Serviço” (carregando telefones celulares) deverão receber 20% adicionais em todas as horas incluídas neste período.

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