Como funciona a retenção de impostos?

Você já ouviu algo sobre retenções, mas não sabe o que isso quer dizer? Não se apavore! Essa é uma dúvida muito comum no ramo empresarial atualmente. Mas também não se acomode: é muito importante saber o que é retenção de impostos.

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E se você ainda não se deparou com esse tema, mais dia menos dia, ele vai surgir na sua jornada empreendedora. E neste momento, é melhor você já dominar o assunto e saber como isso poderá influenciar na sua empresa.

O que é a retenção de impostos?

A retenção de impostos é a forma através da qual o Governo Federal antecipa uma parte dos valores que devem ser pagos pelas pessoas jurídicas. Assim como a substituição tributária, esse mecanismo foi criado para garantir o recolhimento dos impostos de modo antecipado. Além disso, a retenção também pretende evitar a sonegação perante o Fisco.

O imposto retido na nota fiscal é aquele que deve ser pago sobre o valor do produto ou do serviço comercializado pela empresa que é descontado diretamente na NF. Isso significa que, em vez de emitir a nota com o valor integral do que foi vendido, ela deve ser emitida com os descontos desses impostos.

No caso específico desta obrigação, além da empresa, o comprador ou o tomador de serviço também é responsável pela retenção. Ou seja, irão recolher o seu cliente e você, que deve declarar à Receita Federal tudo o que foi pago por ambas as partes.

Entre os impostos federais que podem ser retidos na nota estão: PIS (Programa de Integração Social); COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido),Imposto de Renda (IRPJ) e INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um imposto municipal que também pode ser retido na NF.

Por que existe a retenção de impostos?

Ela existe principalmente para assegurar que os impostos serão recolhidos, mesmo de maneira antecipada e com valor menor do que o devido, sendo este pago na data estipulada em Lei.

Outra razão é evitar o máximo possível de sonegação de valores perante o fisco, já que o tomador de serviço também é responsável por esta retenção.

Quais as diferenças para substituição tributária?

A substituição tributária é cobrada quando o produto normalmente é vendido em cadeias de empresas – como por exemplo uma fabricante de pneus – onde quem paga é o fabricante – quem fez o pneu – e os demais que revenderam pagam no momento de compra.

Já a retenção é quando uma pessoa simplesmente presta o serviço a outra, e esse serviço está incluído na lista da qual trata a Lei 10.833 e o Decreto 3.000 para as retenções federais.

As retenções municipais dependem de lei específica em cada município.

Quais empresas têm imposto retido na fonte?

 

Não são todas as empresas formalizadas que estão sujeitas à retenção de impostos. A definição desse cenário vai depender da atividade e do regime tributário no qual a empresa se enquadra. Aquelas optantes pelo regime de Lucro Real ou Lucro Presumido têm, obrigatoriamente, o imposto retido na nota fiscal.

Para essas organizações, portanto, o valor acertado com o cliente não será cobrado integralmente, pois deverão ser descontados os tributos.

A retenção de impostos vale para empresas de diferentes segmentos, entre os quais: limpeza, manutenção, conservação, segurança, vigilância, auditoria, assessoria, consultoria, ensino, arquitetura e engenharia, locação de mão de obra, advocacia, contabilidade, entre outros.

Por outro lado, quando os tributos não devem retidos na NF, o recolhimento de impostos se dá por meio de pagamentos únicos. É o caso dos microempreendedores (MEI e ME) e das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

O que é vendido por esses empreendedores gera um imposto que deve ser pago posteriormente com a guia de pagamento.

No entanto, o ISS é uma exceção, pois o município pode exigir a sua antecipação também por parte das empresas enquadradas pelo Simples Nacional.

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