Como fazer devolução correta de mercadoria?

Como fazer devolução correta de mercadoria?

Devolução correta de mercadoria ocorre quando um item que foi comprado é enviado de volta ao fornecedor após este produto ter sido recebido pelo cliente. Ou seja, existiu o aceite do produto pelo cliente inicialmente, esse detalhe é importante.

O processo de devolução correta de mercadoria busca a anulação dos efeitos da compra, de modo que terá o mesmo tratamento fiscal (benefício tributário ou tributação normal) aplicado na compra deste produto.

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Com isso, se busca a legalidade no processo e consequentemente a recuperação do tributo que foi pago (destacado na nota fiscal de origem).

Quem deve emitir a nota fiscal de devolução

Existem caminhos que precisam ser seguidos, que vão depender da condição de venda, ou seja, quem comprou aquele produto e sob quais situações isso aconteceu. Sendo assim, isso afeta a emissão da nota fiscal de devolução. Vamos demonstrar a seguir alguns exemplos que podem ocorrer e quem é o devido responsável por emitir a nota fiscal de devolução.

Quando é troca ou devolução dentro da garantia de não contribuintes

Nesta situação, a empresa precisa provar que o produto foi devolvido, quando recebe o mesmo de uma pessoa que não tem obrigação de emitir nota fiscal ou ainda de alguém que não seja contribuinte do ICMS, em situações onde o item esta contemplado pela garantia ou ainda por se tratar de uma troca de produto. Ainda deve provar que isso foi feito no prazo de garantia correto.

Com isso, será preciso emitir uma nota fiscal de entrada da mercadoria. Nesta nota, será preciso informar dados do documento fiscal emitido na saída, assim como informações que devem ser relacionadas a identificação de quem fez a devolução.

São esses os requisitos:

•          dados da nota fiscal de saída — valor, número, série, data, montante do ICMS correspondente. Basicamente, mesma descrição do produto, mesma alíquota de ICMS e mesma base de cálculo;

•          dados de identificação de quem devolveu o item — sua assinatura, seu nome, seu número de RG com órgão expedidor, seu número de CPF (se for empresa, do CNPJ), seu endereço.

Quando é devolução por contribuintes de ICMS

Quem é contribuinte do ICMS precisa devolver o produto ao seu local de origem, neste caso acompanhado de uma nota fiscal de devolução emitida por ele mesmo. Nesta nota, devem ter dados de identificação do documento fiscal original, assim como o motivo para a devolução correta de mercadoria.

Entretanto caso a nota seja eletrônica, precisa ser antes autorizada pelo FISCO, e logo após essa autorização deve ser enviada ao destinatário da primeira nota fiscal que gerou a segunda nota fiscal eletrônica. Sendo assim, é extremamente importante todo esse caminho fiscal, para que assim o processo seja feito de maneira correta e adequada.

O fornecedor pode não querer receber o produto?

Sim, o fornecedor pode se recusar a receber a devolução do comprador, porém isso em nada anula os efeitos dessa devolução correta de mercadoria. No caso, para fins contábeis, a emissão de uma nota fiscal de devolução anula os efeitos da compra.

Neste caso, como citamos, este produto precisa retornar ao estoque por meio de uma nota fiscal de compra, que precisa ter os CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações) dessa operação específica. Com isso, é oficializada a entrada do produto na empresa, não apenas de maneira física no estoque, mas também de maneira contábil.

Portanto vale destacar, ainda, que devido à nota fiscal de aquisição ter sido referenciada na de devolução, não dá mais para mencioná-la na nota fiscal de compra que reinserirá o bem na empresa. Isso porque, para a SEFAZ e contabilmente, a operação de aquisição foi anulada/cancelada.

Nesse caso, será necessário uma “nova compra”, de modo que se recomenda que a nota fiscal gerada nesse processo venha com um CFOP de compra. Entretanto a numeração da nota fiscal de devolução, recusada pelo fornecedor, é que será mencionada na “nova compra”. Isso ajuda a entender qual é a origem de cada bem.

Prazo para devolução

Portanto o comprador tem direito ao arrependimento, conforme é determinado pelo Decreto Federal nº7962/13. Ainda o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, menciona que o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias, desde que a compra tenha sido feita fora da loja física.

Senaod assim, casos que envolvam garantia para troca ou ressarcimento, os prazos devem ser conferidos diretamente com o fornecedor, porém o próprio Código de Defesa do Consumidor estabelece 30 dias de garantia para itens não duráveis e 90 dias para os duráveis.

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